#83
Arthur Coelho Bezerra
Ricardo Pimenta
Diferentemente da utopia libertária que grosso modo tornou-se presente nas expectativas coletivas "vendidas" e "consumidas" na sociedade em rede, o que vemos se consolidar mais e mais no horizonte desta mesma é uma realidade ultra-liberal na qual circunscrevemo-nos em suas dinâmicas de controle e violência socioeconômicas, culturais e políticas. Câmeras, reality shows, selfies e declarações histriônicas fazem parte da cultura digital, marcada pelo ciberespaço, e seu território hiperdimensional. Nesse novo terreno, novas práticas de vigilância mais velozes e mais sincrônicas tornaram o "jogo" da participação política e da ação social igualmente mais complexo. É nesse contexto que, em contrapartida ao que se torna posto, novas formas de atuação se formam na prática de seus jovens atores.
Nesse sentido, a comunicação pretende abordar as práticas de vigilância inversa e de contra-vigilância empreendidas por coletivos midiativistas do Rio de Janeiro, estes entendidos como grupos de indivíduos (muitos deles surgidos no âmbito das manifestações de junho de 2013, no Rio de Janeiro) que atuam no cenário fluminense em torno de manifestações sociais e políticas, realizando atividades de vigilância e de monitoramento das atividades de forças policiais e demais agentes de segurança pública das áreas urbanas.
Entendemos, que as reflexões sobre vigilância que se tornaram as principais referências dos estudiosos desse campo, como as propostas por Bentham, Foucault e Deleuze, dedicaram-se a analisar o vetor dominante do fenômeno, ou seja, a vigilância institucionalizada por parte do Estado, este sujeito do ato de vigiar, tendo a população como objeto da vigilância. Com o desenvolvimento das pesquisas nas últimas décadas, novas práticas subjacentes ao mesmo tema foram sendo contempladas, como as que procuram criar formas de proteção a atos de vigilância e as que, inversamente, visam a observação do observador. A estas práticas chamamos, respectivamente, contra-vigilância e vigilância inversa.
Abordamos o conceito de “vigilância inversa” segundo a ótica de Steve Mann, Jason Nolan e Barry Wellman, que entendem o termo como uma tática de apropriação das ferramentas de controle social para fins de observação daqueles que observam. Em francês, é usado o termo “sousveillance” (sous = de baixo) em antagonismo a “surveillance” (sur = de cima). Para os autores, reposicionar as tecnologias tendo os indivíduos como sujeitos de seus usos é uma forma de desafiar e problematizar a vigilância através do “reflexionismo”, ou seja, de se apontar um espelho para quem vigia e, assim, confrontar a ação de organizações burocráticas.
Atos de “vigilância inversa” são realizados pelos chamados “coletivos midiativistas”, grupos formados por indivíduos que partilham interesses comuns, geralmente voltados para a produção de um jornalismo focado na discussão de questões sociais e denúncias de abusos por parte das autoridades governamentais.
Segundo Malini e Antoun, o midiativista ou midialivrista é o “hacker das narrativas”, ou seja, é alguém que produz, continuamente, narrativas sobre acontecimentos sociais que destoam das visões editadas pelos jornais, canais de TV e emissoras de rádio de grandes conglomerados de comunicação. Autônomo e independente de financiamento empresarial, o movimento midiativista vale-se do uso das novas tecnologias de informação e comunicação e da estrutura rizomática das redes digitais para comunicar-se diretamente com “a massa”, evitando hierarquias que reproduzam a velha lógica, um todos que dominou a comunicação da grande indústria da informação no século XX.
Seguindo a tendência difundida internacionalmente desde a Batalha de Seattle de 1999, passando pelos protestos anti-globalização de Praga em 2000 e de Gênova em 2001, manifestantes passaram a registrar e compartilhar, por meio de suas câmeras e smartphones, os eventos que testemunhavam. Durante as manifestações que eclodiram em diversos continentes no ano de 2011, como a Primavera Árabe, os indignados da Espanha, o movimento Occupy nos Estados Unidos e tantos outros, multiplicaram-se as transmissões ao vivo de protestos via streaming, cujos ápices de audiência chegaram a dezenas de milhares de expectadores. Tais coberturas independentes têm obtido êxito em conectar as batalhas campais travadas nas ruas às guerras de narrativas transcorridas no ciberespaço, chegando, por vezes, a desautorizar o discurso hegemônico da mídia de massa, especialmente no que tange as narrativas sobre a violência durante os protestos.
A atuação de midiativistas e demais manifestantes equipados com câmeras e smartphones durante os recentes protestos de rua vem mostrando como é possível que o cidadão comum inverta o vetor de vigilância dominante e passe de vigiado a vigilante, contribuindo para que atos de abuso e arbitrariedade por parte de agentes do governo ganhem espaço nas redes sociais e sejam observados e discutidos por diversos segmentos da sociedade.
Esta alternativa encontra-se pois à margem de um "regime de informação", segundo Bernd Frohmann e Maria Nélida González de Gómez, cujos canais de comunicação de massa envidaram esforços na constituição de um monopólio da informação sobre as manifestações. Dessa forma, afirmamos que ao realizarem uma "vigilância inversa" em torno dos agentes de segurança pública e seus sequentes abusos, esses coletivos produziram igualmente novos "vetores" de informação no cenário info-comunicacional vigente.
A contra-vigilância, por sua vez, é abordada segundo a ótica de Gary T. Marx, voltada para formas de neutralizar e resistir às atuais formas de vigilância perpetradas por governos e empresas. A contra-vigilância está diretamente associada à proteção da privacidade de dados pessoais, assunto que mobilizou a maior parte das discussões durante a formatação e implementação do Marco Civil da Internet no Brasil.
Como mostraram os casos de Bradley Manning (que entregou ao WikiLeaks documentos secretos do governo norte-americano) e Edward Snowden (que revelou a jornais a estrutura de vigilância do mesmo governo), as práticas de contra-vigilância são essenciais para garantir a proteção (e em muitos casos o anonimato) de denunciantes, e isso é de grande importância para que estes possam levar adiante suas atividades de denúncia. Por isso, interessa-nos saber de que formas os coletivos se valem para se proteger da vigilância digital de agências governamentais de espionagem e também de organizações privadas (como páginas de redes sociais usadas para compartilhamento de material oriundo de vigilância inversa).
A partir de entrevistas com membros participantes de alguns coletivos midiativistas com atuação na cidade do Rio de Janeiro, investigaremos as práticas de vigilância inversa e a existência (ou não) de métodos de contra-vigilância, realizados pelos coletivos. Esse levantamento possibilitará compreendermos melhor os motivos e desafios por trás de suas práticas frente às tecnologias de convergência utilizadas nas ações por eles impetradas.
Além disso, as entrevistas darão uma identidade socioeconômica aos atores sociais componentes dos coletivos. Perceberemos que o espaço do midiativismo também é, por excelência, um espaço, um lugar, de convergência por meio do qual se dá o compartilhamento das informações, fruto do processo de vigilância inversa, via plataformas sócio-técnicas como o facebook, twitter, instagram, etc. Afinal, são exemplo de vigilância inversa os vídeos e fotos de violência e abuso policial, os registros colhidos e circulados via tecnologia digital, de tentativa de flagrantes forjados, bem como da atuação dos agentes "P2" (policial à paisana) que, inicialmente infiltrados no meio dos manifestantes como forma de vigilância interna ao movimento, passaram a ser vigiados pelos mesmos manifestantes de forma a precaverem-se dos referidos abusos.
Um caso emblemático foi o do manifestante Bruno Ferreira, preso injustamente durante uma manifestação realizada no dia 11 de julho no Rio de Janeiro. Embora tivesse sido acusado de portar uma mochila com coquetéis molotov e de ferir um policial com um desses artefatos, os diversos vídeos disponibilizados pelos internautas após uma entrevista de Bruno para a Mídia Ninja, um dos coletivos midiativistas mais conhecidos do país, mostraram que outro homem, suspeito de ser um policial infiltrado, havia lançado o artefato que atingiu o policial. Com base nessas imagens que inundaram as redes sociais, foram arquivadas as denúncias contra o manifestante. Os principais telejornais do país, após terem ratificado a culpabilidade de Bruno ao noticiarem sua prisão, foram obrigados a desmentir as versões apresentadas e retratar-se com o rapaz.
Este caso é emblemático pois a notícia veiculada na grande mídia, posteriormente derrubada pela atuação dos coletivos midiativistas, nada mais foi que fruto de um “regime de verdade” instituído e reproduzido pelas práticas de violência já arraigadas em setores da segurança pública brasileira. Ainda sob a perspectiva deste caso, compreende-se o importante papel político que, via uso das tecnologias de compartilhamento via espaço digital, é informar à margem do discurso hegemônico.
A partir das entrevistas, poderemos compreender quais as ferramentas e instrumentos tecnológicos usados pelos coletivos e como suas ações se deram de forma mais ou menos sistemática. Da mesma maneira, será possível aferir a dinâmica de tomada de decisões no tocante às formas e aos momentos pelas quais e em que circulavam as informações produzidas no campo da manifestação e se protegeram-se de alguma maneira, em termos de preservação da memória das manifestações, contra o apagamento de todo o volume de dados e informações gerados em suas atividades.
Palavras-chave: contra-vigilância, midiativismo, vigilância inversa.