Uma reflexão acerca da vigilância contemporânea como um impacto social do medo: as contribuições de Michel Foucault e Zygmunt Bauman

#37

Fabio Costa Peixoto

A temática da vigilância tem adquirido uma substancial importância no que se refere a sua condição como um tema de pesquisa assim como um fenômeno com uma crescente visibilidade especialmente no que se refere aos seus temas mais próximos com a segurança e o medo os quais se entrelaçam.
A conexão entre eles permite uma melhor compreensão de sua complexidade através da abordagem capaz de estabelecer uma melhor delimitação da atuação dos sistemas de vigilância.
Ela se apresenta como um conjunto de instrumentos cotidianos que resultam em um aparato de vigilância que vai de um complexo tecnológico a um conjunto de práticas comportamentais associados ao evitamento de situações que gerem riscos e que proporcionem uma sensação de segurança.
Nesta direção, pretendem-se analisar de uma forma breve como estes elementos se relacionam e como afetam principalmente os aparatos de vigilância no que concernem ao reforço de estruturas de controle social potencializado pelo medo do crime e que acaba por se configurar em um significativo impacto social do medo.
Este cenário é constituído por um fenômeno crescente simbolizado pelo fomento a um sentimento de insegurança que perpassa uma série de fatores relevantes como a ineficiência do Estado em coibir a ocorrência de crimes e o crescente medo do crime incentivado principalmente por uma “incivilidade” como assinala Sebastian Roché.
Por impacto social do medo compreende-se, como um conjunto de fenômenos que o medo exerce sobre as práticas societárias como a alteração de hábitos, comportamentos cotidianos (como onde e quando andar), assim como, representações sobre determinados lugares e grupos e/ou pessoas. A esta definição também pode ser incorporado as recentes estratégias de vigilâncias e de segurança assim como o seu acirramento através de diversas estratégias como o incentivo a utilização de tecnologia seja ele internet ou sistemas de monitoramento que acompanham o indivíduo em seu local de trabalho, de residência e de lazer com o propósito de reduzir o risco e a insegurança, elemento raro no contexto societário da “modernidade líquida”.
A partir da exposição deste complexo contexto é possível destacar a relevância da análise desta relação e justificada a sua realização através do enfoque no fortalecimento desta área de pesquisa e do visível crescimento destes aparatos de vigilância principalmente ao se observar as novas dinâmicas de auto-segregação urbana no âmbito das grandes metrópoles latino-americanas e até podendo ser estendidas para outras grandes regiões metropolitanas mundiais.
Como estratégia para compreender melhor este fenômeno, selecionou-se por adotar um diálogo com duas referências clássicas sobre este tema representados por Michel Foucault e Zygmunt Bauman.
Estes autores, mesmo que com produções em momentos distintos da teoria social, reservam uma importância basilar ao analisarem conjunturas históricas distintas, eles possuem preocupações complementares onde o primeiro se preocupa com a instauração de uma sociedade disciplinar que possibilitou o reforço de um sistema mais ágil e complexo de vigilância pautado principalmente em sua concepção de micropoder, que passa a ser a ferramenta mestra para se alcançar a compreensão de parte considerável de seu arcabouço teórico.
Em uma abordagem próxima, Zygmunt Bauman salienta em sua preocupação central entender o processo de controle social através da ascensão do que ele denominou como modernidade líquida, que se caracterizou por uma forte volatilidade incluindo aí, as estratégias de vigilância em análise.
Bauman, ao destacar as ferramentas de controle social nos possibilita discutir a partir de suas valiosas considerações uma série de temas, nesta área, como as formas minuciosas de espraiamento das técnicas de vigilância que vão do mundo virtual ao tortuoso mundo real, onde a preocupação maior se torna o evitamento do perigo e do risco. Nesta condição, um exemplo significativo encontra-se a auto-reclusão através da figura dos enclaves fortificados, a partir de um processo de segregação voluntária, onde os indivíduos portadores desta condição enxergam o dom da mobilidade como um preceito de liberdade.
Mais especificamente, Bauman vai discutir um conceito precioso para o desenvolvimento do diálogo frutífero que ele denomina como Vigilância Líquida. Ele a define como “menos de uma forma completa de especificar a vigilância e mais uma orientação em modo de situar as mudanças nessa área na modernidade fluida e perturbadora da atualidade. A vigilância se espalha de formas até então inimagináveis, reagindo a liquidez e reproduzindo-o”. (Bauman, 2014, p.10).
Ao se observar o âmbito da metrópole que se configura como um dos focos desta reflexão reforça-se o interlocução com este autor através de sua consideração de que, com o reforço do medo na dinâmica das metrópoles, incentiva-se o fortalecimento de "cidadelas de segurança urbana transformaram-se ao longo dos séculos em estufas ou incubadoras de perigos reais ou imaginários endêmicos ou planejados. Construídas com a ideia de instalar uma ilha de ordem num mar de caos, as cidades transformaram-se nas fontes mais profundas de desordem, exigindo muralhas, barricadas, torre de vigilância e canhoneiras visíveis e invisíveis". (Bauman, 2014, p.98).
Assim, um aprofundamento da discussão da condição deste homem em sua “modernidade líquida” iluminaria a atual condição dos aparatos de vigilância e as suas formas de atuação assim como as suas consequências.
Logo, a complementariedade de ambos os autores e um diálogo intenso com eles possibilitou a colocação de algumas questões que nortearam a reflexão como: a contribuição do medo para o reforço dos aparatos de vigilância; a participação de uma era de segurança como elemento norteador da vida metropolitana e por último, como as práticas cotidianas de vigilância podem ser consideradas como instrumentos de controle social.
Como mais uma estratégia para ressaltar a importância deste tema, selecionou-se escolher alguns autores com discussões mais focadas com o propósito de enriquecer a discussão como as contribuições de Luis Fernandes e Ximene Rego com as suas “Falas do medo” ; Teresa Caldeira e as suas “falas do crime” e Bruno Vasconcelos Cardoso em sua discussão sobre vigilância.
Como algumas considerações preliminares, é possível assinalar alguns pontos importantes como o fortalecimento da vigilância na metrópole; a contribuição do medo neste processo e o peso da segurança nesta dinâmica representam um cenário extremamente valioso a ser explorado em suas inúmeras dimensões.
Decorrente deste estágio da discussão almeja-se aumentar e aprofundar este crescente e frutífero campo de pesquisa em seu caráter interdisciplinar visto que esta posição fortaleceria o vasto campo da segurança no mundo contemporâneo.

Palavras-chave: vigilância, impacto social, controle social.